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Teles querem mudar concessão de telefonia sem mexer na Lei Geral

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Em que pese um certo consenso político sobre a necessidade de mudanças no universo normativo das telecomunicações, as principais interessadas -as operadoras – voltaram a defender alterações regulatórias que, na visão delas, independam do trâmite legislativo – ou seja, que possam ser adotadas apenas com regulamentos da Anatel ou, no máximo, Portarias do Ministério das Comunicações.

“Preferimos optar pela demonstração da urgência, mostrar que poderíamos fazer algumas coisas de forma rápida. Em nenhum momento dissemos que não gostaríamos de alguma coisa mais profunda, mas que dá para fazer uma série de modificações dentro do que temos de regulamentos, Portarias”, destacou o presidente executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

Como fez questão de destacar o presidente da Anatel, João Rezende, em debate sobre o tema realizado nesta terça-feira, 02/02, no Seminário Políticas de Telecomunicações, da Converge Comunicações, a posição das empresas cria um embaraço para governo e regulador. “Se o setor não aposta em mudança no marco regulatório, fica difícil o Ministério das Comunicações e a Anatel empurrarem isso”, reclamou.

A crítica se deve a opinião manifesta do presidente da agência de que o envolvimento do Congresso Nacional é essencial para legitimar as mudanças no marco legal das telecomunicações. “Temos três pontos fundamentais nessa discussão: o prazo das concessões, o regime e a reversibilidade dos bens. Todos precisam do Congresso”, insistiu.

O dilema é o tempo. Para as teles, encaminhar um projeto para mudar a Lei Geral de Telecomunicações implica em esticar o debate por anos. “O setor não descarta uma discussão futura de alterações na LGT. O que a gente entende é que a abertura de uma discussão dessas, tema tão complexo e delicado, poderia levar a uma discussão extensa, primeiro no Executivo, depois no Congresso. Levaria tempo demais”, emendou o diretor do Sinditelebrasil, Alex Castro.

Há, portanto, visões distintas. O governo quer uma mudança que permita uma modificação estrutural no modelo: deslocar a banda larga para o centro da política pública, em substituição à telefonia fixa. As empresas querem mesmo é se livrar da concessão – ou melhor, das obrigações (e seus custos) a ela associadas, como orelhões ou prazos de instalação.

“Basta uma atuação do Executivo, da Anatel e do Minicom, no sentido de fazer a desoneração do STFC, pela revisão do contrato. Tornar a concessão mais próxima possível da autorização, com revisão das metas de universalização, que são um peso bastante forte das concessionarias, com revisão de metas de qualidade”, completou Castro.

O secretario de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, sugere que as duas abordagens ainda podem ser adotados. Como explicou, o grupo de trabalho (entre Minicom e Anatel) que discute uma proposta de reforma vai apresentar dois conjuntos de medidas: as regulatórias que podem avançar mais rapidamente e um projeto de lei para ser levado ao Congresso.

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